Para dar cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade de informação e de comércio electrónico, indicam-se a seguir os dados de informação geral deste sítio da web:
- Titular: Repsol YPF, S.A.
- Sede: Paseo de la Castellana 278-280, 28046 de Madrid
- Contactos: sacportal@repsolypf.com ou 901 10 15 20
- Dados Registrais: Registro Mercantil de Madrid, Hoja n.º M-65289, Folio 175, Tomo 3893, Libro 0, Sección 8ª, Inscripción 63.
- NIF (Número de Identificação Fiscal): A-78/374725
I.- Utilizadores:
O acesso a e/ou o uso do Portal atribui a quem o efectua a condição de utilizador e implica, a partir desse momento, a aceitação, plena e sem reservas, das presentes Condições Gerais, bem como, quando for o caso, das Condições Particulares que complementem, modifiquem ou substituam as Condições Gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Portal.
II.- Uso da página web (Web) e dos respectivos serviços e conteúdos:
O utilizador compromete-se a usar a Web e os serviços e conteúdos nela disponibilizados sem infringir a legislação vigente, a boa fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. Fica, em todo o caso, proibido, o uso da Web para fins ilícitos ou lesivos, quer para a REPSOL YPF, quer para terceiros, ou que por qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento da Web.
Relativamente aos conteúdos da Web (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é expressamente proibida:
- a sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo nos casos em que o utilizador tenha autorização dos legítimos titulares ou nos casos que tal seja legalmente permitido.
- a violação dos direitos da REPSOL YPF ou dos legítimos titulares sobre os mesmos.
- a sua utilização para fins comerciais ou publicitários distintos dos estritamente permitidos.
- a tentativa de os obter por qualquer meio distinto dos que estejam à disposição do utilizador ou dos que habitualmente forem utilizados na rede e que não causem qualquer prejuízo à Web da REPSOL YPF.
III.- Colaboradores:
Cartografía: © Tele Atlas N.V.
Áustria "© BEV, GZ 1368/2003."
Dinamarca "© DAV"
França: "© IGN France"
Grã-Bretanha: "Este produto inclui dados de mapas com licença do Serviço Cartográfico Copyright da coroa e/ou direitos da base de dados 20nn. Número de licença 100026920
Itália "© Geonext/DeAgostini"
Irlanda do Norte: "© Ordnance Survey of Northern Ireland"
Noruega: "© Norwegian Mapping Auth., Public Roads Adm." © Mapsolutions
Suíça "© Swisstopo"
Holanda "© dienst voor het kadaster en de openbare registers, Apeldoorn 2004
IV.- Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos:
O uso da Web será efectuado sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador. Esta responsabilidade estender-se-á ao uso, por parte do utilizador ou de um terceiro, de qualquer password ou códigos similares atribuídos para o acesso à Web ou a qualquer dos serviços nela disponibilizados.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a REPSOL YPF reserva-se o direito de negar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso à Web aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares que em cada caso lhes sejam aplicáveis.
V.- Modificação unilateral:
A REPSOL YPF poderá, sempre que o considere oportuno, modificar unilateralmente e sem aviso prévio a estrutura e desenho da Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou uso da Web.
Em conformidade com o disposto no parágrafo anterior, a REPSOL YPF reserva-se o direito de, a qualquer momento, eliminar o serviço gratuito de correio electrónico Globalum do Portal, com um pré-aviso de 30 dias de calendário.
VI.- Hiperligações:
VI.I.
As pessoas ou entidades que pretendam realizar ou realizem uma hiperligação a partir de uma página web de outro portal da internet para qualquer das páginas do Portal da REPSOL YPF ficarão sujeitas às seguintes condições:
- Não é permitida a reprodução total ou parcial de quaisquer serviços ou conteúdos do Portal da REPSOL YPF.
- Não é permitido o estabelecimento de deep-links, de ligações IMG ou de imagem, de frames com as páginas do Portal da REPSOL YPF sem prévia autorização expressa da REPSOL YPF.
- Não é permitida a inclusão de quaisquer declarações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas do Portal da REPSOL YPF e sobre os serviços ou conteúdos do mesmo.
- Com excepção dos símbolos que façam parte da hiperligação, a página web a partir da qual esta ligação se estabeleça não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à REPSOL YPF, salvo autorização expressa desta.
- O estabelecimento de hiperligação não implicará a existência de relações entre a REPSOL YPF e o titular da página web ou do portal a partir do qual a hiperligação se realize, nem o conhecimento e aceitação da REPSOL YPF dos serviços e conteúdos oferecidos no dito portal.
- A REPSOL YPF não será responsável pelos conteúdos ou serviços postos à disposição do público na página web ou portal a partir do qual se realize a "hiperligação", nem das informações e declarações incluídas nas mesmas.
- Qualquer "hiperligação" ao Portal de REPSOL YPF deverá ser efectuada para a sua página principal ou páginas principais das secções que o mesmo contém.
VI.II.
O Portal da REPSOL YPF coloca à disposição dos utilizadores conexões e ligações a outros sítios da web geridos e controlados por terceiros. Tais ligações têm como exclusiva função a de facilitar aos utilizadores a busca de informação, conteúdos e serviços pela Internet, sem que em caso algum possam ser consideradas como sugestão, recomendação ou convite para a visita dos referidos sítios da web. A REPSOL YPF não comercializa, não dirige, não controla previamente, nem se apropria dos conteúdos, serviços, informações e apresentações disponíveis nos mencionados sítios da web.
A REPSOL YPF não assume nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer de forma indirecta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam derivar do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sítios da web não geridos pela REPSOL YPF a que se possa aceder através do Portal da REPSOL YPF.
VII.- Protecção de dados de carácter pessoal:
VII.I.- Política de Privacidade
A REPSOL YPF e/ou as sociedades pertencentes ou vinculadas ao Grupo REPSOL YPF recolhem, em diversos formulários existentes no Portal, dados pessoais e informações dos utilizadores para seu armazenamento e/ou utilização relacionada com o respectivo utilizador. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade da sociedade correspondente (adiante designada como "Responsável pelo Ficheiro").
Em cada um dos formulários em que se recolhem dados de carácter pessoal, o utilizador receberá do Responsável pelo Ficheiro informação detalhada sobre o tratamento e respectiva finalidade, o uso dos seus dados, o carácter obrigatório ou facultativo das suas respostas, as consequências da recusa em fornecer os dados e, em geral, todas as menções requeridas pela legislação aplicável em matéria de protecção de dados de carácter pessoal, que deverão ser, em todo o caso, aceites expressamente pelo utilizador.
O Responsável pelo Ficheiro compromete-se a tratar os dados de carácter pessoal dos utilizadores em conformidade com o estabelecido na normativa aplicável e, em particular:
- a tratar com confidencialidade os dados de carácter pessoal do utilizador a que tenha acesso em consequência da sua navegação no Portal. Não obstante, o Responsável do Ficheiro poderá revelar os dados de carácter pessoal e qualquer outra informação do utilizador quando tal lhe seja requerido por autoridades públicas no exercício das funções que lhes tenham sido legitimamente atribuídas e em conformidade com as disposições que sejam aplicáveis.
- a adoptar as medidas de segurança de índole técnica e organizativa necessárias para evitar a alteração, a perda e o tratamento ou acesso não autorizado aos referidos dados. Sem prejuízo da adopção destas medidas, devido às actuais condições de segurança na Internet, o Responsável pelo Ficheiro não pode garantir que evitará o uso ilícito por parte de terceiros da informação dos utilizadores. Em consequência, nem a REPSOL YPF nem o Responsável pelo Ficheiro garantem e/ou assumem qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam derivar de alteração, perda, tratamento, acesso não autorizado ou uso ilícito por parte de terceiros da informação prestada pelos utilizadores.
O utilizador compromete-se a manter devidamente actualizados os dados fornecidos ao Responsável pelo Ficheiro. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos que a REPSOL YPF, as sociedades pertencentes ou vinculadas ao Grupo REPSOL YPF e/ou terceiros possam sofrer como consequência da falta de veracidade, inexactidão, falta de vigência e autenticidade dos dados facilitados.
VII.II.- Registo de utilizadores do Portal
A contratação, acesso e uso de determinados serviços e aplicações disponíveis no Portal requer o registo prévio do utilizador através do formulário de Registo Geral.
Os dados fornecidos pelos utilizadores através do referidos formulário serão incorporados num ficheiro automatizado propriedade da REPSOL YPF, S.A., sociedade com sede social no Paseo de la Castellana, nº 278, 28046 Madrid, España, cujo tratamento estará sujeito à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal, e sua normativa de desenvolvimento.
O Nome de Utilizador e a Senha escolhidos pelo utilizador no processo de registo são pessoais e intransmissíveis. Neste sentido, o utilizador compromete-se a proteger de uma forma diligente o seu Nome de Utilizador e a Senha, adoptando as medidas que sejam necessárias para evitar a sua perda, roubo, divulgação a terceiros ou utilização não autorizada.
O utilizador compromete-se, assim, a efectuar um uso adequado e diligente do seu Nome de Utilizador e Senha, sendo o único responsável pela respectiva utilização ilícita ou contrária às presentes Condições Gerais e às Condições Particulares que se apliquem em cada caso.
VIII.- Emprego de tecnologia "cookie":
Descrição:
Os cookies constituem uma ferramenta utilizada pelos servidores da Web para armazenar e recuperar informação acerca dos seus visitantes. Não são mais do que um ficheiro de texto que alguns servidores pedem ao nosso programa de navegação (browser) que escreva no nosso disco rígido, com informação acerca do que estivemos a fazer nas suas páginas.
Possuem uma data de caducidade que pode variar entre o tempo que dura a sessão e uma específica data futura a partir da qual deixam de estar operativos.
Para maior informação visite o site do Departamento de Tratamento da Informação e Codificação dependente do Conselho Superior de Investigações Científicas de Espanha.
Cookies empregues no Portal da REPSOL YPF:
A REPSOL YPF utiliza cookies para facilitar a navegação no seu Portal e para obter una maior eficácia e personalização dos serviços oferecidos aos utilizadores.
Os cookies empregues no portal repsolypf.com associam-se unicamente a um utilizador anónimo e ao respectivo computador, não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e apelidos do utilizador e não podem ler os dados constantes do disco rígido, nem incluir vírus nos textos do utilizador.
Pelo mesmo motivo, o portal repsolypf.com não pode ler os cookies implantados no disco rígido do utilizador por outros servidores.
Os cookies empregues no portal repsolypf.com dividem-se em dois tipos: Cookies de Sessão e Cookies Permanentes:
Cookies de sessão: não se armazenagem no computador do utilizador; desaparecem no final da sessão.
Dentro deste grupo incluem-se:
- Serviços online para clientes da Repsol YPF
- Acesso a promoções e concursos exclusivos para utilizadores registados
- Écrans de mapas do Guia Campsa Interactivo
- Gravação de mapas, anotações e ficheiros anexos do Guia Campsa Interactivo
- Agenda do motor na secção de Motor e Competição
- Conta de correio gratuita
- Publicação de mensagens nos fóruns
- Download de fotografias pessoais
- Subscrição de boletins e alertas SMS
- Compra de produtos na loja do portal repsolypf.com
Cookies Permanentes: têm uma data de caducidade que se prolonga no tempo. Permanecem armazenadas no computador do Utente depois de finalizada a sessão.
Os Cookies Permanentes empregues no portal repsolypf.com têm diversas finalidades:
- Preferências do Utilizador: armazenam informação sobre as preferências do país e idioma do utilizador a fim de poder mostrar os conteúdos de acordo com o seu perfil.
- Mensagens informativas/publicitárias: registam o número de vezes que uma determinada mensagem (geralmente novidades no Portal) é mostrada a um utilizador.
- Análises de recorrência ao portal: geram um identificador (cadeia de 32 caracteres) para cada utilizador anónimo e respectivo computador. Dado que na maior parte das visitas ao portal o utilizador não acede a uma zona segura do mesmo em que necessite de se identificar e que o endereço IP (Internet Protocol) a partir do qual estabelece a sua ligação ao portal pode ser compartilhada, a identificação do utilizador de forma a manter o anonimato do mesmo não é possível sem se recorrer a este tipo de cookies.
O utilizador pode livremente decidir acerca da implantação ou não no seu disco rígido dos cookies empregues em repsolypf.com.
Neste sentido, o utilizador pode configurar o seu programa de navegação para, por defeito, aceitar ou rejeitar todos os cookies ou para receber no écran um aviso da recepção de cada cookie e decidir nesse momento a sua implantação ou não no seu disco rígido. Para isso sugerimos a consulta da secção de ajuda do seu programa de navegação para saber como mudar a configuração que actualmente se encontra definida.
O utilizador poderá navegar no Portal mesmo quando configure o seu programa de navegação para rejeitar todos os cookies ou mesmo quando tenha rejeitado expressamente os cookies da repsolypf.com, tendo como único inconveniente o facto de não poder desfrutar das funcionalidades do Portal que requeiram a instalação de algum deles, ou seja, as funcionalidades indicadas nos Cookies de Sessão.
Em qualquer caso, o utilizador poderá, a todo o momento, eliminar os cookies do portal repsolypf.com implantados no seu disco rígido seguindo o procedimento estabelecido na secção de ajuda do seu programa de navegação.
IX.- Exclusão de garantias e responsabilidade:
A REPSOL YPF não presta nenhuma garantia e nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem:
- na falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efectivo da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
- na falta de utilidade, adequação ou validade da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, actividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
- na existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos da Web.
- na recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos da Web por parte dos utilizadores.
- no uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública da Web, seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores.
- na falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos utilizadores na Web.
- no incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos relativos aos serviços por si prestados aos utilizadores através da Web.
- nas opiniões expressas pelos utilizadores nos fóruns, chat e nas mensagens de opinião que estejam disponíveis nas diversas zonas do portal repsolypf.com.
X.- Duração:
A duração da prestação do serviço Web e dos serviços aí disponibilizados é de carácter indefinido.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a REPSOL YPF reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço Web ou de qualquer dos serviços que a integram, nos termos definidos na condição IV.
XI.- Propriedade Intelectual:
Tendo em vista a protecção dos possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de um utilizador ou um terceiro considerar que se verificou uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo na Web deverá notificar esse facto à REPSOL YPF juntando:
- dados pessoais do titular dos direitos alegadamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro, este deverá indicar o título que legitima a sua actuação em representação do interessado.
- indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização na Web.
- documento comprovativo dos referidos direitos de propriedade intelectual.
- declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas na notificação.
As marcas da REPSOL YPF, Solred, Solred Telemat, Boxes, Sprint Red, Visa Repsol, Travel Club, Repsol Gas, Campsa, Petronor, YPF, Repsol, Repsol Butano, Butano, Gasauto e as restantes marcas propriedade da REPSOL YPF ou de qualquer das empresas do seu grupo, bem como as correspondentes marcas gráficas, são marcas registadas e fica proibida a sua reprodução ou uso sem a autorização do seu titular.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
XII.- Legislação aplicável e Jurisdição:
As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.
A REPSOL YPF e o utilizador submetem-se, com expressa renúncia a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicilio do utilizador para as questões que puderem suscitar-se ou acções exercidas derivadas da prestação do serviço da Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do que aqui está estabelecido.
No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, a REPSOL YPF e o utilizador submetem-se, com renuncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Madrid.